Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Sertão" refere-se à Sertão Educação Financeira, com sede em Porto Velho - RO;
• "Participante" refere-se a qualquer pessoa física que se inscreva ou frequente os cursos oferecidos;
• "Curso" refere-se a qualquer programa educacional oferecido pela Sertão;
• "Contrato" refere-se ao acordo formado pela aceitação destes termos no momento da inscrição;
• "Site" refere-se ao endereço eletrônico https://sertaobr.world.

Ao realizar uma inscrição em qualquer curso da Sertão, o Participante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Os cursos são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil.

A Sertão oferece cursos presenciais de educação financeira para adultos, em Porto Velho - RO, nas seguintes modalidades:

• Leitura Paciente de Documentos Financeiros — 3 semanas, R$ 720;
• Renda Fixa para o Poupador Cuidadoso — 5 semanas, R$ 1.520;
• Programa Abrangente de Plano de Longo Prazo — 9 semanas, R$ 3.620.

A disponibilidade de turmas está sujeita a número mínimo e máximo de participantes. A Sertão reserva o direito de reagendar ou cancelar turmas por insuficiência de inscrições, comunicando os participantes com antecedência mínima de 7 dias.

A inscrição é concluída após o preenchimento do formulário de contato e o pagamento do valor integral (ou da primeira parcela, quando aplicável). A confirmação é enviada por e-mail em até 2 dias úteis. A vaga só é reservada após a confirmação de pagamento.

Os pagamentos podem ser realizados por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito (parcelamento conforme condições vigentes na data da inscrição). Os valores são expressos em reais (BRL).

Política de reembolso:

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início do curso: reembolso integral;
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início: sem reembolso; a vaga pode ser transferida para outra turma em até 90 dias;
• Cancelamento pela Sertão: reembolso integral em até 5 dias úteis.

O Participante compromete-se a:

• Manter sigilo sobre informações de terceiros eventualmente compartilhadas em aula;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos da Sertão sem autorização;
• Tratar demais participantes e instrutores com respeito;
• Informar com antecedência qualquer impossibilidade de comparecimento.

A Sertão é uma escola de educação financeira. Os cursos têm caráter estritamente educativo e não constituem assessoria financeira, consultoria de investimentos ou recomendação de produtos financeiros. Os conteúdos não substituem a orientação de profissionais habilitados (planejadores financeiros certificados, advogados, contadores).

A Sertão não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos cursos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho - RO como competente para dirimir quaisquer litígios.

Aplica-se também o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância da Sertão quanto a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.